Parques e buffets infantis terão que informar clientes sobre manutenção dos brinquedos

17 de abril de 2014
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Parques de diversões e buffets de recreação infantil terão que disponibilizar informações referentes à manutenção e à vistoria técnica dos brinquedos ou atrações, bem como a eventuais riscos inerentes às suas utilizações.

As informações deverão ser escritas com letras bem visíveis ao público, em placas a serem fixadas na entrada de cada um dos brinquedos e atrações. Aquelas relativas a eventuais riscos deverão ser dirigidas a pessoas que possuem algum problema de saúde, como por exemplo: “Este brinquedo não deve ser utilizado por pessoa hipertensa ou cardíaca”.

A fiscalização dos parques e buffets será incluída na rotina de trabalho dos fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Os estabelecimentos que não cumprirem a Lei pagarão multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro. Se o não cumprimento da lei for registrado pela terceira vez, o alvará de funcionamento será cancelado.

Fonte: http://www.24horasnews.com.br/noticias/ver/parques-e-buffets-infantis-terao-que-informar-clientes-sobre-manutencao-dos-brinquedos.html

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