Buffet infantil terá de ter laudo técnico de brinquedos

Os buffets infantis e parques de diversões em São Paulo que possuam equipamentos de diversão precisarão apresentar laudo técnico dos equipamentos para conseguirem alvará de funcionamento. O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial do Município (DOM) e já está em vigor.

A medida é colocada em prática pouco mais de um mês depois de advogada Vanessa Nespoli, de 30 anos, morrer após um acidente em uma minimontanha-russa em um bufê localizado no Tatuapé, na zona leste de São Paulo. O carrinho em que ela estava com o marido saiu dos trilhos e os dois caíram de uma altura de cinco metros. O Buffet Aquarela Kids não tinha licença para funcionar, já havia sido multado três vezes e interditado pela prefeitura no início de julho, mas funcionava normalmente.

Na justificativa do decreto, o prefeito Gilberto Kassab considera a crescente quantidade de equipamentos de diversão instalados nos buffets. De acordo com a nova norma, o laudo deverá ser emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SP) e acompanhado de uma via da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Os estabelecimentos que já têm a licença de funcionamento terão prazo de três meses, contados a partir de hoje, para apresentar o documento.

O decreto também exige que sejam afixados ao lado dos equipamentos cartazes indicando as especificações e limitações para uso dos brinquedos, conforme instrução do fabricante. Se as autoridades municipais responsáveis verificarem a falta de responsável técnico por sua manutenção, assim como a falta ou a não renovação do laudo técnico, os equipamentos serão interditados e lacrados. Se a interdição dos equipamentos for desrespeitada, a licença de funcionamento do estabelecimento será cassada.

24/08/2011 17h20 – Atualizado em 24/08/2011 17h20

Fonte: Agencia Estado